Ribeirão das Neves, MG, Brasil, 12 de maio de 2014, enviado por frei Gilvander.
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Nós moradores da Ocupação no bairro Areias, em Ribeirão das Neves, onde vivem mais de 300 famílias, com mais de 100 casas de alvenaria levantadas, estamos montando acampamento na Cidade Administrativa, nesta segunda-feira, dia 12 de maio de 2014, com o objetivo de reivindicar do Sr. Governador do Estado, Sr. Alberto Pinto Coelho, a suspensão imediata da operação de remoção forçada de nossa comunidade, marcada para amanhã!
Não podemos aceitar que seja autorizada a realização do despejo sem que seja formulada qualquer proposta de moradia para as nossas famílias! Sem alternativa digna, despejo é inadmissível! A prefeitura de Ribeirão das Neves ofereceu apenas um galpão de 200 m², com dois banheiros, como alojamento para as mais de 300 famílias que foram identificadas no cadastro social. Alternativa essa que se mostra inviável e contrária ao direito de morar com dignidade das mais de 300 famílias que ocupam essa área! São mais de 120 crianças e 70 idosos residentes na área, além de 5 deficientes físicos e/ou mentais.
Submeter todas essas pessoas a um alojamento forçado, em condições sub-humanas de um abrigo sem infraestrutura adequada, é violar um conjunto significativo de normas e padrões internacionais de direitos humanos, direitos do idoso e da criança e do adolescente, entre outros protegidos em nossa Constituição Federal, como o direito à moradia e o principio pétreo de respeito à dignidade da pessoa humana!
Não podemos aceitar também que seja autorizado o despejo sem nossa ampla defesa jurídica nos autos do processo reintegração de posse. Ainda não tivemos advogado constituído para a alegação de nossa defesa. A Defensoria Pública ainda não nos está assistindo e o Ministério Público também não se posicionou ainda. Ou seja, está sendo violado um dos princípios basilares do nosso ordenamento jurídico, o direito ao contraditório! A decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Ribeirão das Neves, em favor do suposto proprietário do terreno, é em caráter liminar e desrespeita a Constituição no tocante à função social da propriedade que não foi considerada e desrespeita o princípio da dignidade humana, além de ignorar o direito à moradia para quem não suporta mais sobreviver debaixo da cruz do aluguel ou debaixo da humilhação que é sobreviver de favor!
O Governo do Estado de Minas Gerais não pode autorizar a Polícia Militar a passar o trator por cima das casas de mais de 300 famílias com base em uma decisão judicial liminar (leia-se provisória) e ainda sem que a outra parte do processo tenha seu direito de defesa garantido! É preciso continuar com a praxe segunda a qual as remoções forçadas sejam realizadas como último recurso, após decisões colegiadas do Tribunal de Justiça e precedidas de amplos processos de negociação!
Por isso, estamos legitimamente usufruindo do nosso direito constitucional à manifestação pública e estamos montando acampamento na Cidade Administrativa com objetivo de reivindicar:

1) A suspensão temporária da Operação de Reintegração de Posse marcada para esta semana, sob o comando do 40° Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais.
2) A abertura de um processo de negociação que vise promover uma solução justa, pacífica e respeitosa dos amplos direitos fundamentais, sociais e humanos das famílias pobres envolvidas no conflito.

Não é possível que há 30 dias da Copa do Mundo, quando todos os olhos da imprensa e opinião pública internacional estarão voltados para Minas Gerais, o Governo do Estado se deixará ser conhecido como promotor de remoções forçadas ilegais e inconstitucionais!
Não à remoção! Sim à moradia!
Por uma cidade aonde caibam todos e todas!
        
ASSINAM ESSA NOTA:
Lideranças da Ocupação do Bairro Areias em Ribeirão das Neves,
Frente pela Reforma Urbana das Brigadas Populares e
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG).