Princípios Diretores “Extrema Pobreza e Direitos Humanos”
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No dia 27 de Setembro de 2012, os Princípios Diretores “Extrema Pobreza e Direitos Humanos” foram adotados pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Os Estados Membros afirmaram que a erradicação da extrema pobreza era não só um dever moral mas também uma obrigação legal, graças às leis já existentes sobre os Direitos Humanos.

Magdalena Sepúlveda fora escolhida em 2008 para ser nas Nações Unidas a Porta-voz especialista da extrema pobreza e dos direitos humanos. Ela decidiu fazer desses Princípios uma grande prioridade do seu mandato. O seu objetivo é fornecer orientações sobre a maneira derespeitar os Direitos Humanos na luta contra a pobreza. Eles são universais e afirmam que a extrema pobreza é uma realidade que afeta todos os países.

Quando a interrogam sobre o modo como pessoas muito pobres foram implicadas no processo, Magdalena Sepúlveda afirma : “Há que dizer que a situação das pessoas vivendo na pobreza foi o que mais impulsionou a ideia de que era preciso que as Nações Unidas elaborassem esses Princípios. Não esqueçamos que foi o próprio Joseph Wresinski que levou as Nações Unidas a criar os mecanismos que protegem os direitos das pessoas vivendo numa extrema pobreza”.

É um fato  que, em 1982, ATD Quarto Mundo lançou uma petição para que as Nações Unidas reconhecessem a miséria como uma violação dos Direitos Humanos. Essa petição recolheu 300.000 assinaturas e foi entregue ao Secretário Geral em exercício.

E Magdalena Sepúlveda continua : “O Movimento ATD Quarto Mundo e outras ONG foram consultados sobre vários anteprojetos, e tiveram um papel essencial para garantir que a voz dos mais pobres seriam ouvidas durante todo o processo. Devo dizer que, para mim, as contribuições formais e informais de pessoas vivendo na pobreza são indispensáveis. As pessoas vivendo na extrema pobreza são muitas vezes postas de lado pelos responsáveis políticos e pelos prestatários de serviços. A pouca importância do seu peso político, do seu capital social e financeiro e a sua situação de exclusão social enterra-as numa margem quase invisível da população.”

E ela conclui dizendo : “A próxima etapa é tornar conhecidos estes Princípios Diretores para que eles sejam operacionais a nível local e internacional. Temos que trabalhar todos juntos para garantir que a agendagem do período após 2015 sobre os Objetivos do Milénio para o Desenvolvimento respeite realmente a voz dos mais excluídos das nossas sociedades.”
 

O texto completo das  Princípios Diretores “Extrema Pobreza e Direitos Humanos”, está disponível nos seguintes idiomas:

Francês : http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Poverty/A-HRC-21-39_fr.pdf

Inglês : http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Poverty/A-HRC-21-39_en.pdf

Espanhol : http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Poverty/A-HRC-21-39_sp.pdf

Árabe : http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Poverty/A-HRC-21-39_ar.pdf

Chinês : http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Poverty/A-HRC-21-39_ch.pdf

Russo : http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Poverty/A-HRC-21-39_ru.pdf

Italiano : http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Poverty/UNGuidelines_Italian.pdf