Nota explicativa 17 de Outubro 2017
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« Responder ao apelo do 17 de OUTUBRO para acabar com a pobreza :
um caminho para construir sociedades pacíficas e inclusivas
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Celebramos este ano o 25° aniversário da declaração da Assembleia Geral que, na sua resolução 47/196, de 22 de dezembro de 1992, declara o dia 17 de Outubro como Dia Internacional da Erradicação da Pobreza. [1]

Este ano celebramos também o 30° aniversário do Apelo à Ação do Padre Joseph Wresinski – que fundamenta o 17 de Outubro como Dia Mundial da Erradicação da Miséria – e o seu reconhecimento pelas Nações unidas como Dia Internacional da Erradicação da Pobreza.

O Apelo à Ação do 17 de Outubro, lançado há 30 anos, está incluído no texto da Laje Comemorativa da Praça dos Direitos Humanos e do Cidadão no Trocadéro em Paris, que foi inaugurada perante 100 000 pessoas :

No dia 17 de OUTUBRO de 1987

DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS E DO CIDADÃO
DE TODOS OS PAÍSES REUNIRAM-SE NESTA PRAÇA.
RENDERAM HOMENAGEM
ÀS VÍTIMAS DA FOME, DA IGNORÂNCIA E DA VIOLÊNCIA.
AFIRMARAM A SUA CONVICÇÃO DE QUE A MISÉRIA NÃO É FATAL.
PROCLAMARAM A SUA SOLIDARIEDADE COM OS QUE, NO MUNDO INTEIRO, LUTAM PARA A DESTRUIR.

"LÁ ONDE OS HOMENS ESTÃO CONDENADOS A VIVER NA MISÉRIA,
AÍ OS DIREITOS HUMANOS SÃO VIOLADOS.
UNIR-SE PARA OS FAZER RESPEITAR É UM DEVER SAGRADO."

Padre Joseph Wresinski

Uma réplica desta Laje Comemorativa, com este mesmo texto, foi instalada na sede das Nações Unidas, no relvado norte.

O Apelo à Ação reconhece a sabedoria e a coragem das famílias vivendo na pobreza no mundo inteiro, a importância da união com os mais desfavorecidos e de uma aliança com pessoas de todas as origens para acabar com a pobreza. Ele foi inspirado pela experiência pessoal de Joseph Wresinski que, quando criança, viveu na pobreza e numa luta quotidiana com a sua família para resistir à vergonha e à exclusão social, assim como pelo seu empenho constante para que as famílias do mundo inteiro vivendo na pobreza fossem ouvidas.

O Apelo à Ação, reproduzido em numerosos países, fez com que muitas pessoas vivendo numa extrema pobreza pudessem sair do silêncio e agir solidariamente com aqueles que aspiram a trabalhar com elas.

O tema da comemoração deste ano lembra-nos a importância da dignidade, da solidariedade e da atenção prestada aos mais desfavorecidos. O Apelo à Ação sublinha a importância destes valores para acabar com a pobreza em todo o mundo.

Estes mesmos valores são também evidentes quando lemos a Agenda de 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que fixa a erradicação da pobreza como sendo o seu objetivo fundamental e que obriga todos os países a acabar com a pobreza sob todas as suas formas, através de estratégias garantindo a preservação de todos os direitos humanos e fazendo com que ninguém se sinta posto de lado. A importância da sensibilização pública, da voz e da participação ativa das pessoas vivendo na extrema pobreza são reconhecidas tanto pelo próprio texto da Agenda, como pelo processo de consultas organizado pelas Nações Unidas, que tiveram o máximo cuidado para que as preocupações e as prioridades de milhões de pessoas, especialmente das que vivem na extrema pobreza, fossem ouvidas e integradas. A participação ativa daqueles que vivem na extrema pobreza é essencial para o sucesso dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Construir um mundo liberto da pobreza abre caminho para a realização de sociedades pacíficas e inclusivas, como aponta o Objetivo 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Um dos principais alvos deste Objetivo é assegurar, a todos os níveis, um dispositivo de tomada de decisão reativo, inclusivo, participativo e representativo. O Objetivo16 acentua pois um elemento chave do Apelo à Ação do 17 de Outubro, que consiste em encorajar as pessoas vivendo na extrema pobreza para que elas rompam com o silêncio imposto por esta, e para que elas trabalhem com aqueles que desejam ser os seus parceiros na luta contra a miséria.

Consequentemente, durante este ano tão especial, é importante que renovemos o nosso compromisso respondendo ao Apelo à Ação lançado no dia 17 de Outubro de 1987. Para atingir esse objetivo, o Comité Internacional do 17 de Outubro e o Movimento Internacional ATD Quarto Mundo lançaram juntos uma campanha mundial intitulada – “Stop Pobreza : Agir todos pela dignidade” – que convida todas as pessoas, no mundo inteiro, a afirmar pessoalmente o seu compromisso e a juntar-se ao Apelo à Ação em 2017.

Esta campanha mundial convida também as pessoas, as comunidades, as organizações e os países a prepararem-se para celebrar o 17 de Outubro de 2017 sob múltiplas formas, ricas e variadas, inclusivamente descobrindo e partilhando histórias que mostram de que modo a pobreza pode ser ultrapassada quando as pessoas põem em comum os seus esforços para defender os direitos humanos ; organizando ou participando em manifestações culturais para celebrar a coragem e a luta quotidiana dos mais pobres ; e lançando um diálogo sobre o modo de construir uma sociedade que não ponha ninguém de lado.

A Assembleia-Geral das Nações Unidas, na sua resolução A/RES/71/241 de 2016, convidou “todos os Estados, organismos das Nações Unidas, organizações intergovernamentais implicadas, e organizações nacionais interessadas, inclusivamente organizações não governamentais, a organizar, em 2017, atividades destinadas a celebrar o vigésimo quinto aniversário da proclamação pela Assembleia-Geral, na sua resolução 47/196, adotada a 22 de dezembro de 1992, do dia 17 de Outubro como Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, para sensibilizar a opinião pública a fim de promover a erradicação da pobreza e da extrema pobreza em todos os países.”

Informações pormenorizadas sobre as iniciativas, eventos, atividades e comemorações, organizadas em Nova Iorque e no resto do mundo para marcar esta celebração do 17 de Outubro podem ser consultadas em : (a) portal do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais da ONU (UNDESA) ; (b) portal da campanha mundial Stop-Pobreza ; (c) e no portal MundosemMiseria

No dia 17 de outubro de cada ano, reunimo-nos todos para mostrar os fortes laços de solidariedade que existem entre pessoas vivendo na pobreza e pessoas vindas de todos os horizontes, assim como o nosso compromisso de trabalhar individual e coletivamente para vencer a extrema pobreza e as violações dos direitos humanos. Um dos compromissos mais importantes é o de honrar a dignidade humana das pessoas vivendo na pobreza, lutando para acabar com a discriminação, a humilhação e a exclusão social que elas sofrem.

O Dia Internacional da Erradicação da Pobreza, e o precedente Dia Mundial da Recusa da Miséria, pretendem promover o diálogo e a compreensão entre as pessoas e comunidades vivendo na pobreza e a sociedade em geral. “Ele é uma ocasião para que sejam reconhecidos os esforços e lutas das pessoas vivendo na pobreza, uma oportunidade para elas darem a conhecer as suas preocupações, e um momento para todos reconhecerem que as pessoas pobres estão na primeira linha do combate contra a pobreza” (Nações Unidas, relatório do Secretário-Geral, A/61/308, parágrafo 53).

Comité Internacional 17 de Outubro

12, rue Pasteur F-95480 Pierrelaye (France)

http://mundosemmiseria.org

comite [dot] international [at] oct17 [dot] org

Nota : As opiniões expressas neste documento não representam necessariamente as da Organização das Nações Unidas ou dos seus Estados Membros.

(1) http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/RES//196

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