Nota explicativa 17 de Outubro
nota_explicativa.png

« Da humilhação e da exclusão à participação :
Eliminar a pobreza sob todas as suas formas »

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas de « acabar com a pobreza sob todas as suas formas e no mundo inteiro », reconhece explicitamente que a pobreza não provém da falta de um só fator, mas da falta acumulada de numerosos fatores interdependentes que afetam a vida das pessoas. Isso significa que devemos ir além duma definição da pobreza que a considera simplesmente como uma falta de rendimentos ou do estritamente necessário para assegurar o bem-estar material - como a alimentação, o alojamento, a terra,etc. – a fim de a compreendermos plenamente nas suas múltiplas dimensões.

O tema deste ano – escolhido após a consulta de pessoas e organizações da sociedade civil e não governamentais implicadas na questão – sublinha até que ponto é importante reconhecer e levar em conta a humilhação e a exclusão sofridas por numerosas pessoas vivendo na pobreza.

A humilhação está omnipresente nos sem teto e naqueles vivendo na pobreza ; é, por essência, uma experiência interpessoal negativa. Ao passo que a vergonha é o resultado de um julgamento pessoal sobre o seu próprio fracasso, a humilhação vem da convicção do indivíduo de sofrer um tratamento imerecido. A humilhação está ligada à « sensação » ou à real condição de diminuição da dignidade própria e da autoestima e/ou de se ser o mais fraco ou o menos importante numa relação desigual de poder. Quando as pessoas vivendo na pobreza se sentem desprezadas ou insultadas, isso traduz-se por uma perda de autoestima, por um sentimento de auto-desvalorização e por uma perda de dignidade. Muitas vezes, episódios ou experiências de humilhação incluem ações verbais e físicas. Muitas vezes, certos « olhares » são interpretados pelas pessoas vivendo na pobreza como julgamentos e geram sentimentos de humilhação. Essas pessoas estão também expostas ao ridículo. Sentem-se humilhadas quando precisam de « mendigar » uma ajuda e quando têm que suportar um comportamento grosseiro, humilhante, condescendente ou de julgamento, vindo de organismos encarregados de as ajudar.

A humilhação pode levar à indigência total, porque muitas vezes as pessoas que a sofrem têm vergonha de aparecer em público e, consequentemente, ficam excluídas socialmente, já que se lhes torna impossível participar na vida comunitária. Um tal isolamento e uma tal exclusão social podem levar a outras privações e limitar outras liberdades. Por exemplo, o isolamento pode excluir a pessoa de certas possibilidades de trabalho, o que pode por sua vez levar à impossibilidade de aqusição de alimentos. Quando os pobres se sentem discriminados ou têm medo de serem tratados sem respeito no âmbito do sistema de saúde, podem evitar a procura de cuidados sanitários de que precisam, o que acarreta privações a nível médico.

Quando as pessoas falam das suas experiências de vida, revelam todos estes aspetos psicológicos importantes da pobreza. As pessoas vivendo na pobreza estão perfeitamente conscientes da sua voz inaudível, da sua falta de poder e de independência, que as deixam à mercê da exploração, da discriminação e da exclusão social. A pobreza torna-as vulneráveis à indignidade, à grosseria, à humilhação e ao tratamento desumano vindo de pessoas trabalhando em instituições e organizações a que pedem auxílio. As pessoas vivendo na pobreza também sofrem por não poderem participar plenamente na vida da comunidade, o que leva à ruptura das relações sociais.

Por consequência, para compreender bem a pobreza em todas as suas dimensões, os decisores políticos devem sublinhar os aspetos não materiais fundamentais da pobreza – como a vergonha, a humilhação e a exclusão social -, aspetos esses que afetam a vida das pessoas e a sua dignidade humana. É pois necessário disponibilizar dados mais completos e indicadores de pobreza mais fiáveis, pois o fato de poder avaliar e compreender a pobreza de forma multidimensional irá enriquecer a nossa compreensão e permitir o desenvolvimento de estratégias e de políticas mais maleáveis e eficazes para vencer a pobreza sob todas as suas formas.

A participação efetiva e significativa é não só um direito que permite a cada indivíduo e a cada grupo participar na vida pública, mas favorece também a inclusão social e permite verificar se as políticas de luta contra a pobreza sob todas as suas formas são sustentáveis e respeitam as verdadeiras necessidades e a dignidade humana das pessoas vivendo na pobreza.

No dia 17 de outubro de cada ano, sempre nos reunimos para tornar patentes os fortes laços de solidariedade existindo entre pessoas vivendo na pobreza e pessoas vindas de todos os horizontes. Reunimo-nos para (re)afirmar o nosso desejo de trabalharmos juntos para vencer a extrema pobreza e os abusos cometidos contra os direitos humanos, através dos nossos compromissos e das nossas ações individuais e coletivas. O mais importante dos compromissos é honrar e respeitar a dignidade das pessoas vivendo na pobreza, e lutar para acabar com a discriminação, a humilhação e a exclusão social que as esmaga.

Celebrado desde 1987 como Dia Mundial da Erradicação da Miséria, e reconhecido pelas Nações Unidas em 1992 [1], o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza promove o diálogo e a compreensão entre pessoas vivendo na pobreza, as suas comunidades e a sociedade em geral. «Ela é a ocasião de reconhecer os esforços e as lutas das pessoas vivendo na pobreza ; é uma oportunidade que elas têm para que as suas preocupações sejam ouvidas ; e o momento de reconhecer que os pobres estão na vanguarda da luta contra a pobreza. » (Nações Unidas, Relatório do Secretário Geral, A/ 61/308, par. 58)

Para mais informações sobre as comemorações organizadas no dia 17 de outubro, em Nova Iorque e no mundo inteiro, poderão consultar os portais UNDESA e mundosemmiseria.org

http://www.mundosemmiseria.org et
http://undesadspd.org/Poverty/InternationalDayfortheEradicationofPoverty.aspx

Comité Internacional 17 de Outubro
12, rue Pasteur F-95480 Pierrelaye (France)
http://www.mundosemmiseria.org
comite [dot] international [at] oct17 [dot] org

Nota : As opiniões expressas neste documento não representam necessariamente as da Organização das Nações Unidas ou dos seus Estados Membros.

1 http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/RES/47/196