Mensagem da EAPN Portugal
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17 de Outubro – Dia Internacional Para a Erradicação da Pobreza

A Participação como condição para a Inclusão Social

Mensagem da EAPN Portugal

Por ocasião do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza1, a EAPN Portugal renova o seu apelo para a necessidade de um modelo social, baseado numa escala de valores de carácter humanista, em que, acima de tudo, não se mercantilize a existência das pessoas.

A pobreza e a exclusão social em Portugal e na Europa permanece um desafio de carácter estrutural na sociedade europeia e exige uma visão global e integral, em detrimento de medidas pontuais, parcelares ou sectoriais. Estas medidas sendo importantes devem ser enquadradas e complementadas por uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social, como, de resto, vimos defendendo há muito tempo.

Apesar de nos últimos anos ter havido uma reposição de alguns direitos sociais, e uma consequente melhoria das condições de vida de uma parte dos portugueses, ainda permanece demasiado elevada a taxa de risco de pobreza em Portugal2, o que significa que ainda estamos longe de atingir as causas da pobreza. Uma estratégia de erradicação da pobreza e exclusão social requer, para além de políticas sociais mais generosas, políticas económicas e fiscais mais justas e redistributivas.

Implica também uma atuação ao nível do sistema educativo, fundamental para romper com a transmissão intergeracional da pobreza, para que este seja inclusivo, para além de universal e gratuito. Um sistema educativo capaz de se adaptar à nova realidade social e tecnológica da nossa sociedade, e atendendo e respeitando a 

diversidade, transmitindo valores éticos de respeito, convivência, solidariedade, justiça e espiritualidade.

Contudo, para que se verifique uma alteração substancial nos números da pobreza, para além da responsabilidade do Governo e das políticas públicas nacionais e europeias, será necessário um compromisso por parte da sociedade civil, em especial das organizações da economia social, no sentido de focarem a sua intervenção nas causas da pobreza e não só nas suas consequências, substituindo uma lógica puramente assistencialista de provisão de serviços que apenas atenuam o impacto da pobreza, por uma ação focalizada na definição e implementação de políticas tendo por base a direta participação das pessoas destinatárias dessas mesmas políticas.

Para a EAPN Portugal, a participação das pessoas em situação de pobreza e exclusão social é não só um objetivo, mas também a sua metodologia de trabalho. Os Conselhos Locais de Cidadãos existentes nos dezoito distritos do país são espaços privilegiados para o desenvolvimento de “massa crítica” sobre as estratégias de enfrentamento dos problemas que os afetam, encontrando-se mais focados nas pessoas, enquanto parte da solução e menos enquanto parte do problema.

A experiência dos Conselhos de Cidadãos permite-nos concluir que a participação é uma condição para a inclusão social e que é possível exercer uma cidadania ativa, ouvindo e dando voz aqueles que por razões de diversa natureza se encontram à margem da sociedade.

Sabemos, porém, que esta forma de abordar os problemas da pobreza e da exclusão social não é muito comum na nossa sociedade, onde ainda persistem muitas resistências a um envolvimento dos cidadãos mais pobres, nomeadamente na área social, com uma tendência muito generalizada para adopção de modelos de intervenção muito verticais e unidirecionais. Estamos conscientes de que a nossa intervenção é ainda uma “gota no oceano” e que necessitamos de alargar, em diferentes contextos, e com diferentes públicos, experiências participativas baseadas no conhecimento daqueles que quotidianamente experienciam estas situações.

Acreditamos, que este é o caminho que devemos trilhar na construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária, em que todos os cidadãos, sem exceção, tenham consciência do seu lugar na sociedade e possam exercer a sua cidadania plena, sem constrangimentos.

A participação é a base de uma cultura que se pretende democrática. É um direito, uma responsabilidade, e deve ser um compromisso de todos os cidadãos. Sendo um desafio permanente, e que não se mede por um único momento, é o melhor caminho para (re)construir uma verdadeira Democracia e combater todos os populismos que a ameaçam e contaminam. Porque em Democracia a Dignidade e a Liberdade não são opções, são condições básicas para a sua concretização efetiva.

EAPN, 17 de Outubro de 2017

1A 17 de outubro de 1987, Joseph Wresinski, o fundador do Movimento Internacional ATD Quarto Mundo, convidou as pessoas a se reunirem em honra das vítimas da fome e da pobreza em Paris, no local onde tinha sido assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A data foi comemorada oficialmente pela primeira vez em 1992, com o objetivo de alertar a população para a necessidade de defender um direito básico do ser humano.

2O recente Destaque do INE indica que 19.0% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2015, valor ligeiramente inferior ao ano anterior (19.5% em 2014).

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