A Europa na Encruzilhada
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Justiça e Paz Europa: Ação Concertada 2017

O projeto para uma Europa pacífica e unificada está numa encruzilhada. Isto foi demonstrado também pelo referendo que conduziu ao Brexit, no Reino Unido, em junho de 2016, que inaugurou um período de dúvida e incerteza. Deve ser visto como um sinal alarmante de uma ampla insatisfação e mal-estar, que exige respostas convincentes. Nesta situação, a "confusão política", que por muito tempo tem sido uma estratégia bem sucedida, já não é suficiente. Para que o projeto europeu seja renovado, é necessária uma visão clara do seu mérito excecional, combinada com um discurso público a nível europeu sobre a sua identidade e futuro, bem como os valores em que assenta. A Conferência Europeia das Comissões de Justiça e Paz (Justiça e Paz Europa) apresenta as seguintes dez propostas políticas:

1. A fim de manter o direito universal de asilo, é urgente reformar o sistema comum europeu de asilo. Para nós, os seguintes princípios devem ser respeitados: direito de requerer o asilo sem restrições; o direito soberano e a obrigação de os Estados signatários do acordo de Schengen supervisionarem coletivamente a sua fronteira externa comum; solidariedade na partilha de custos administrativos e esforços humanos para acolher os requerentes de asilo. Além disso, a UE e os seus Estados-Membros devem chegar a acordo sobre uma nova política para a migração legal.

2. A liberalização do mercado comum não é um objetivo em si mesmo. Por conseguinte, apoiamos plenamente a proposta da Comissão Europeia de desenvolver um pilar europeu dos direitos sociais, que deverá servir de referência a todos os cidadãos.

É inaceitável, numa Europa que se pretende modelo de progresso social e onde não faltam recursos,  a persistência de elevados níveis de pobreza em vários países

Tal como não é aceitável a persistência de níveis elevados de desemprego em vários países.

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